Centro de estudos sobre a Mudança
Socioeconómica e o Território

Qual foi o papel da Arquitectura durante a guerra colonial (1961-74) no suporte ao colonialismo português? Partindo da rara bibliografia existente que interpela Arquitectura, C olonialismo e Guerra (He17;He18), mas também ponderando a relação entre Violência e C olonialismo (LuMo14), a pesquisa foca-se na produção de Habitação durante as guerras de libertação na antiga África C ontinental Portuguesa, e suas repercussões no período imediato às independências das nações da Guiné-Bissau, Angola e Moçambique. O projecto prevê 2 fases: 1)análise da produção da habitação realizada nos últimos 14 anos de colonialismo, considerando a composição da sociedade colonial e os 3 agentes de Obras Públicas C oloniais (OPC ) envolvidos, abordada na perspectiva do tratamento arquivístico e documental, cartográfico e descrição historiográfica; 2)identificação e análise crítica do estado desse parque habitacional no período imediato a 1974/75 (abandono, reconfiguração e apropriação) e seu contributo na formação de fenómenos como a desigualdade no acesso e na qualidade (plástica, técnica e funcional) da casa pelas sociedades pós-independências. A investigação questiona o papel da guerra na criação de mecanismos de controle, recorrendo à arquitectura e ao urbanismo, tendo a produção de habitação como centro. Observa 3 fenómenos: a)novos bairros de expansão urbana de classe-média e económicos, edificados sobre musseques e caniços, para controle de populações; b)colonatos em áreas económicas estratégicas; c)reordenamentos rurais resultantes de deslocações massivas de camponeses africanos em territórios de guerra. Traça uma leitura contínua entre colonização e pós-independência, relacionando o direito à habitação com as diferentes infraestruturas residenciais herdadas do período colonial. Na 1ª fase o estudo considera os 3 grupos de habitantes que caracterizaram as narrativas coloniais: a)colonos europeus, b)assimilados e c)populações africanas. Analisa as paisagens urbana e rural onde essa habitação foi construída. Identifica os 3 principais agentes coloniais a operar no terreno: a)Arquitectos responsáveis por obras particulares, trabalhando com programas excepcionais em ambientes urbanos, recorrendo à cultura arquitectónica da época; b)Técnicos (arquitectos, engenheiros e outros) dos departamentos de OPC , intervindo sobre territórios urbanos e rurais, propondo soluções de compromisso entre abordagens disciplinares (idealistas) e respostas eficientes (pragmáticas), atendendo a solicitações quantitativas, com sucesso relativo nas cidades (bairros de pequena escala para trabalhadores africanos e assimilados) e em aglomerados de exploração de recursos naturais (agrícolas e minerais); c)Militares, com diferentes formações, fazendo uso de malhas ortogonais e técnicas de estandardização, assumindo o controle como um dado programático, com níveis de eficácia significativa na produção de habitação unifamiliar para populações rurais. A sua actuação será analisada e descrita dentro das metodologias da Arquitectura, do Urbanismo e da História, a partir de conceitos associados às práticas das OPC , como i)Segregação (DoPe13); ii)C ontrol in design (Sc94); iii)Estandardização (Idem); iv) Modernização (UnMa10); v)Desenhar com o clima (Ol63); vi)Mass-violence (DwNeRy18); vii)Villagisation (Lo00). Analisa as flutuações no uso dos termos da habitação pelos diferentes agentes e prossegue na sua reformulação pós-independência. Estas chaves de leitura serão aplicadas ao caso português atendendo à necessidade de novas abordagens: colocarão em evidência o esforço de guerra na manutenção do colonialismo e o uso da habitação como “arma”, quer em operações de contrainsurgência quer em restrições às vivências e mobilidade das populações através do planeamento estratégico moderno e do zoneamento urbano; Instituições não governamentais activas nas zonas de guerra – caso da FC Gulbenkian – serão analisadas aqui. O estudo dos 3 países, ao beneficiar de uma perspectiva comparada, permitirá abordar as práticas coloniais portuguesas de modo abrangente e paralelamente identificar as especificidades nacionais. Os Arquivos Históricos Ultramarino e Militar possuem extensa documentação no âmbito da produção de habitação (arquitectura, planos urbanos, relatórios) pelos departamentos de OPC e militares, e o seu tratamento ficará a cargo do projecto, tornando-a posteriormente acessível à comunidade científica. A equipa é formada por invest. portugueses, angolanos, moçambicanos e guineenses, arquitectos, historiadores e arquivistas. Instituições externas – Universidade Agostinho Neto, Instituto de Planeam. e Gestão Urb. de Luanda e Universidade Eduardo Mondlane – asseguram na 1ª fase apoio às consultas aos arquivos locais e parte do trabalho de campo e exercem um papel fundamental na avaliação proposta na 2ª fase. Serão auxiliados pela equipa de consultores: i) terminologia e caracterização (C astela; Scriver); ii) contexto internacional e estudos comparativos (Henni; Lagae); iii) apoio ao trabalho de campo e análise pós-colonial (Amado, Guiné-Bissau; Lage, Moçambique). O mapeamento dos casos de estudo será realizado com apoio de cartografia especializada. Segue-se a sua descrição histórica para criação de fichas de inventariação no HPIP da FC G e referenciação em modelo SIG, acompanhada da verificação do estado de conservação e apropriações pósindependência. A análise crítica do período pós-colonial contribuirá para leituras cruzadas com as investigações em curso pela comunidade científica africana.